TRT 4  Tribunal Regional do Trabalho Quarta
        Região
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Entenda o peticionamento no TRT4

Siga o esquema abaixo para ver como peticionar em cada unidade judiciária.

Peticionando para o 1º Grau

peticionamento 1 grau PJe PE PRECAD PJe PE PE

Peticionando para o 2º Grau

PJe Pet. Eletronico e-DOC

 


 

1) Processo Judicial Eletrônico – PJe - JT

O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho. No Primeiro Grau, utilize o PJe-JT para enviar petições iniciais e de prosseguimento de processos eletrônicos para as unidades abaixo:

  • 1ª à 30ª VTs de Porto Alegre
  • 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª VTs de Canoas
  • 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs de Caxias do Sul
  • 1ª e 2ª VTs de Santa Rosa
  • 1ª, 2ª e 3ª VTs de Erechim
  • 1ª e 2ª VTs de Esteio
  • 1ª e 2ª VTs de Estrela
  • 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de São Leopoldo
  • 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de Rio Grande
  • VT de Encantado
  • VT de Guaíba

 

No Segundo Grau, utilize o sistema para enviar as petições judiciais de sua competência originária, para processamento nas Seções Especializadas (SDI1, SDI2 e SDC), como Mandados de Segurança, Ações Rescisórias, Dissídios Coletivos, Protesto Antipreclusivo, Agravos Regimentais vinculados, etc.

O PJe não se destina a ações administrativas, como aquelas de competência da Corregedoria Regional (Pedido de Providência e Correição Parcial). 

 

2) Peticionamento Eletrônico

O Peticionamento Eletrônico atende a todas as unidades onde tramitam processos físicos. Use esse sistema para enviar:

  • Petições iniciais para todas as unidades judiciárias, com exceção das VTs onde já funciona o Pje.
  • Petições de prosseguimento para todas as unidades judiciárias onde tramitam processos físicos.

3) e-DOC

O e-DOC é o sistema de peticionamento eletrônico usado antes do processo judicial eletrônico. Ele ainda atende a todas as unidades judiciárias onde tramitam processos físicos, com exceção das VTs onde funciona o PJe. Para encaminhar uma petição inicial utilizado o e-DOC, é necessário primeiro fazer o précadastramento no PRECAD.

4) PRECAD

O PRECAD é um sistema no qual é feito o pré-cadastro das petições iniciais, encaminhadas utilizando o e-DOC ou em papel. Só deve ser usado para processos físicos.